Termos do serviço

Termos de Serviço

Última atualização: 12 de março de 2026

Bem-vindo à Papelaria Ribeirinha. Ao aceder e utilizar o nosso website e serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Leia atentamente antes de efetuar qualquer compra ou utilizar os nossos serviços.

Identificação da Empresa

A loja online Papelaria Ribeirinha, disponível em https://papelariaribeirinha.pt, é operada por:

Rabiscos & Traquinices - Papelaria Unipessoal Lda
NIF: 518718077
Morada: Rua do Salteiro, 231
4485-399 Macieira da Maia
Portugal

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ao website da Papelaria Ribeirinha (doravante "nós", "nosso" ou "a Loja"), localizado em https://papelariaribeir inha.p t, e ao adquirir qualquer produto através do mesmo, está a participar no nosso "Serviço" e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos de Serviço", "Termos"), incluindo termos e condições adicionais e políticas aqui referenciadas e/ou disponíveis por hiperligação.

Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou colaboradores de conteúdo.

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante publicação de atualizações e/ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente esta página para verificar se existem alterações.

2. Termos da Loja Online

Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a idade da maioridade no seu estado ou província de residência, ou que tem a idade da maioridade e nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer dos seus dependentes menores utilize este site.

Não pode usar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado, nem pode, ao usar o Serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a, leis de direitos de autor).

3. Condições Gerais

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.

Compreende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver:

Transmissões por várias redes
Alterações para se conformar e adaptar aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos

As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através de redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço ou qualquer contacto no website através do qual o serviço é fornecido, sem permissão expressa por escrito de nossa parte.

4. Exatidão, Integridade e Atualidade das Informações

Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser confiado ou usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais.

Este site pode conter certas informações históricas que, necessariamente, não são atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar qualquer informação no nosso site.

5. Modificações ao Serviço e Preços

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

6. Produtos ou Serviços

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Devoluções.

Fizemos todos os esforços para exibir, com a maior precisão possível, as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.

Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso.

Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitos a alteração a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.

7. Precisão de Faturação e Informações da Conta

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que faça connosco. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas feitas pela mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que usam a mesma morada de faturação e/ou envio.

No caso de alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo por contacto através do e-mail e/ou endereço de faturação/número de telefone fornecido no momento em que a encomenda foi feita.

Concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e precisas para todas as compras feitas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar as suas transações e contactá-lo conforme necessário.

8. Ferramentas Opcionais

Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitorizamos nem temos qualquer controlo ou entrada.

Reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "como está" e "conforme disponível" sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com o uso de ferramentas opcionais de terceiros.

9. Links de Terceiros

Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

Links de terceiros neste site podem direcioná-lo para websites de terceiros que não são afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão e não garantimos e não teremos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou danos relacionados com a compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer websites de terceiros.

10. Comentários, Feedback e Outras Submissões

Se, a nosso pedido, enviar certas submissões específicas (por exemplo, participações em concursos) ou sem um pedido nosso enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, "comentários"), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar de outra forma em qualquer meio quaisquer comentários que nos enviar.

Não somos e não seremos obrigados a:

Manter quaisquer comentários confidenciais
Pagar uma compensação por quaisquer comentários
Responder a quaisquer comentários

Podemos, mas não temos obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinamos a nosso exclusivo critério ser ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

11. Informações Pessoais

O envio de informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade. Para consultar a nossa Política de Privacidade, clique aqui.

12. Erros, Imprecisões e Omissões

Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação no Serviço ou em qualquer website relacionado for imprecisa a qualquer momento sem aviso prévio (incluindo depois de ter submetido a sua encomenda).

13. Usos Proibidos

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, está proibido de usar o site ou o seu conteúdo:

Para qualquer propósito ilegal
Para solicitar outros a realizar ou participar em quaisquer atos ilegais
Para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou ordenanças locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais
Para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de outros
Para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência
Para enviar informações falsas ou enganosas
Para fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso
Para recolher ou rastrear as informações pessoais de outros
Para spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape
Para qualquer propósito obsceno ou imoral
Para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet

Reservamo-nos o direito de terminar o seu uso do Serviço ou de qualquer website relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

14. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Não garantimos, representamos ou justificamos que o seu uso do nosso serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos do uso do serviço serão precisos ou confiáveis.

Concorda que, periodicamente, podemos remover o serviço por períodos de tempo indefinidos ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem lhe dar aviso prévio.

Concorda expressamente que o seu uso do serviço, ou incapacidade de usar o serviço, é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues através do serviço são (exceto quando expressamente declarado por nós) fornecidos "como está" e "conforme disponível" para seu uso, sem quaisquer representações, garantias ou condições de qualquer tipo.

Em nenhum caso a Papelaria Ribeirinha, os nossos diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo.

15. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a Papelaria Ribeirinha e os nossos parceiros, afiliados, funcionários, diretores e agentes de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por qualquer terceiro devido a ou decorrente da sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

16. Divisibilidade

No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser determinada como ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, executável na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada como separada destes Termos de Serviço. Esta determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

17. Rescisão

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste acordo para todos os propósitos.

Estes Termos de Serviço são efetivos a menos e até que sejam rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que já não deseja usar os nossos Serviços, ou quando cessar de usar o nosso site.

Se, a nosso exclusivo critério, não cumprir, ou suspeitarmos que não cumpriu, com qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também podemos rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio e permanecerá responsável por todos os valores devidos até e incluindo a data de rescisão.

18. Acordo Completo

A falha de nossa parte em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo e entendimento completo entre si e nós e regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte redatora.

19. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados pelos quais lhe fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

Quaisquer disputas relacionadas com estes termos serão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

20. Alterações aos Termos de Serviço

Pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante publicação de atualizações e alterações no nosso website. É sua responsabilidade verificar o nosso website periodicamente para verificar alterações. O uso continuado ou acesso ao nosso website ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.